Edital de chamamento Público para realização de ACORDOS DE COOPERAÇÃO n o001/2023

A Prefeitura Municipal de Buritizeiro, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Projetos da Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO com o Município, de acordo com a Lei Federal do MROSC de nº. 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece um novo modelo de parceria entre a Administração Pública (de qualquer esfera de poder) e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs para doação de imóveis públicos municipais.